Quanto vale uma vida Transexual em Portugal?
Homicídio de Gisberta desculpabilizado pelo sistema judicial como uma "brincadeira que correu mal"
Em Fevereiro deste ano, 2006, Gisberta Salce Júnior foi brutalmente e selvaticamente espancada e violada repetidamente durante dois dias por um grupo de adolescentes, parte deles pertencentes a uma instituição gerida pela Igreja Católica, parcialmente subsidiada pelo Estado Português: as Oficinas de S. José.
Sendo Gisberta uma sem-abrigo, estes factos consumaram-se num prédio em construção no Porto, onde ela pernoitava. No final dos dois dias, ainda viva, escapou de ser queimada para, em seu lugar, ser arremessada para um profundo buraco parcialmente cheio de água, onde veio a falecer afogada.
Os adolescentes, 13 com idades entre os 12 e os 16 anos, foram descobertos porque um deles mencionou o sucedido. Foram constituídos arguidos. Desde então, assistimos a um ver-se-te-avias de tentativas de encobrimento e de desculpabilização.
Da quase nula e pouco transparente informação que saiu a público durante o julgamento, retiramos discursos tão incoerentes e absurdos como " São miúdos, aquilo foi uma brincadeira que correu mal." Declarações como esta, de "fonte judicial", levaram à reacção da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, que emitiu um comunicado público em que critica a condução do julgamento.
Uma bricadeira pressupõe, logicamente, que não haveria intenção de matar. O que não é passível de ser verdade já que foi noticiada, durante as audiências, a descoberta de que antes de ser atirada ao buraco, Gisberta pediu que a levassem ao hospital. Não restam, assim, dúvidas de que os seus carrascos sabiam que estava viva e que iriam por termo à sua vida com aquele acto. Depois de porem de parte a ideia de queimá-la, devido ao cheiro e ao fumo, escolheram o fosso , na esperança de que o corpo se afundasse.
É já de si muito grave e irresponsável que fontes judiciais qualifiquem publicamente factos desta natureza como "brincadeira" , para mais perante o desfecho de uma morte violenta. Mas sobretudo não se vislumbra como se pode manter a tese da inexistência da intenção homicídio quando até a inicialmente alegada "ocultação de cadáver, julgando que estava morta", cai por terra.
É igualmente caricato que, após gorada a tese da morte por culpa das enfermidades de Gisberta (seropositiva, com hepatite e tuberculose e toxicodependente), se tente convencer a opinião pública de que a vítima não faleceu devido a dois dias de violência extrema, mas por afogamento. É um facto que Gisberta morreu afogada, mas, após tal violência repetida e continuada, não é de todo credível que qualquer pessoa tivesse ainda forças para se aguentar a nadar durante o tempo decorrido entre a queda no fosso e a descoberta do corpo. Mais, o simples facto de não ter fugido ou procurado auxílio entre o 1º e o 2º de violência revela o estado de extrema debilidade física em que a vítima foi abandonada após as agressões.
A causa do afogamento de Gisberta está directamente relacionada com as agressões sofridas por esta, e é parte inegável das mesmas. Sustentar, como fez o Ministério Público, que foi a água, e não os jovens, quem matou Gisberta, é tão incongruente como afirmar-se que enfiar a cabeça de alguém dentro de água até à morte, não se trata de um homicídio mas sim de afogamento.
Igualmente discutível é a medida pedida pelo Ministério Público para pelo menos um dos adolescentes: a obrigação de ir ás aulas assiduamente. Não existe já a obrigatoriedade de se estudar até ao 9º ano? E existindo é uma medida penal? Não pretendemos crucificar nenhum dos adolescentes arguidos, mas trata-se certamente de uma medida nula e extremamente controversa.
Só podemos repudiar e condenar energicamente a forma como o Ministério Público lidou com este processo, bem como o restante sistema judicial e político por o terem permitido e aceite. Para quem tenha seguido este caso com um mínimo de atenção, a sentença era a que se esperava: uma desculpabilização quase total, pela qual Portugal deverá vir a ser confrontado internacionalmente. Dizem os advogados de defesa que só a qualificação do crime foi alterada, e não as medidas a aplicar. Ora, tais medidas são claramente uma questão de segunda linha quando se está a negar a verdadeira natureza do crime que teve lugar.
Ignora-se se houve pressões da Igreja católica ou de outros quadrantes da sociedade, mas é suposto a Justiça estar abrigada de toda e qualquer pressão. É esta a ideia com que se fica? Não!
Compreende-se como o Ministério Público desconsidera um homicídio motivado por ódio transfóbico a ponto de o transformar num mero caso de agressão? Não!
Como se pode esperar que o sistema judicial português seja credível com exemplos destes? Será isto justiça? Ou será que a justiça só funciona para alguns? Existem afinal cidadãos de segunda, filhos e filhas de um Deus menor.
Terá o caso decorrido desta maneira por se tratar de uma mulher transexual?
Terá decorrido assim por se tratar de uma sem-abrigo? Uma toxicodependente, com tuberculose e hepatite e seropositiva? Não deverão todas estas pessoas usufruir dos mesmos direitos, da mesma protecção social, legal e judicial que o conjunto dos cidadãos?
É por isso que reiteramos a urgência da inclusão do direito à Identidade de Género na Constituição e na restante legislação contra os crimes motivados por discriminação , como acontece já hoje com a "orientação sexual", bem como um conjunto de leis semelhantes à "Gender Recognition Act" britânica, e medidas concretas e assumidas pelo Estado para a educação contra os preconceitos e as discriminações .
Para que não hajam mais 'Gisbertas'
Para que não se duvide mais do Sistema Judicial Português
Pela igualdade, contra um grave desrespeito pelos Direitos Humanos em Portugal, caucionado pela Justiça
Lara Crespo, activista transexual
Eduarda Santos, activista transexual
Stephan Jacob, activista trans
Jó Bernardo
Subscrevem:
- Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia
- rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes
- PortugalGay.PT
- ªt. associação para o estudo e defesa do direito à identidade de género
